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Versão 01/2021

PROCURAÇÃO PÚBLICA

Procuração Pública é o instrumento de mandato dotado de fé pública, publicidade e segurança jurídica conferida pelo Tabelião, pelo qual o outorgante delega poderes para seu procurador realizar atos jurídicos em nome e sob a responsabilidade do outorgante.

REQUISITOS PARA PASSAR PROCURAÇÃO

Para passar procuração o outorgante deve ser pessoa maior e capaz para os atos da vida civil.

O menor relativamente capaz, com idade entre 16 e 18 anos, pode passar procuração desde que assistido por seus representantes legais.

Quem por motivos momentâneos ou permanentes não consiga expressar sua vontade de forma clara, consciente e convicta não pode passar procuração.

O procurador deve ser pessoa maior capaz e alfabetizada.

DOUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Requerimento por escrito com a descrição da finalidade da procuração, assinado pelo outorgante com firma reconhecida, deve constar sua qualificação completa, RG, CPF, profissão, endereço, estado civil, se casado deve conter a qualificação do cônjuge e a indicação do regime de casamento;

2. O requerimento pode ser feito de forma oral no balcão do cartório, neste caso o outorgante deverá apresentar seus documentos pessoais em cópias autenticadas que ficaram arquivados no cartório.

3. O outorgante sempre deve apresentar com o requerimento a cópia autenticada dos seus documentos pessoais RG, CPF e endereço;

4. Os dados pessoais de identificação do procurador devem ser informados pelo outorgante com cópia dos documentos dele e endereço.

5. Se o outorgante for pessoa idosa poderá ser solicitado atestado de sanidade mental conforme o caso e análise pelo Tabelião motivado pela prudência;

OUTORGANTE QUE NÃO ASSINA, FAZ A ASSINATURA A ROGO

No caso do outorgante não poder assinar, seja por causa transitória ou permanente, deverá ser feita sua assinatura a rogo.

Para assinar a rogo deverá comparecer uma pessoa que assinará pelo outorgante a seu rogo e duas testemunhas para o ato da assinatura, estas testemunhas não podem ser parentes do outorgante, todos serão qualificados, portanto, devem estar portando seus documentos pessoais RG e CPF.

No ato da assinatura a rogo será coletada a digital do outorgante pelo Tabelião.

PRAZO DE VALIDADE DA PROCURAÇÃO

Regra geral a procuração não tem prazo de validade a não ser que seu outorgante o estabeleça ou exista por determinação legal ou normativa.

A procuração se extingue com a morte do outorgante, salvo se contiver a "CLÁUSULA EM CAUSA PRÓPRIA" nos termos do Código Civil Brasileiro art. 685.

Prazo de validade da procuração de pessoa idosa veja o tópico PROCURAÇÃO PARA IDOSO.

PROCURAÇÃO PARA IDOSO

No Estado do Piauí por força do Código de Normas do Serviço Extrajudicial do Piauí PROVIMENTO N° 017/2013 da CGJ/TJPI, art. 218-A, I, as procurações para idosos devem ser confeccionadas com prazo de validade de 01 (um) ano, renovável de acordo com a necessidade e a vontade do idoso.

Ainda para os idosos, as procurações devem especificar exatamente o objeto e a finalidade, sendo vedada a utilização da cláusula de irrevogabilidade, a não ser nos casos em que esta cláusula seja da natureza do ato jurídico ou tiver sido estipulada no exclusivo interesse do outorgante.

É facilitada a revogação de procurações, por pessoa idosa, através de simples petição escrita ou oral reduzida a termo.

MINUTA DOS PODERES

O outorgante poderá apresentar minuta dos poderes que deseja outorgar ao seu procurador.

OBS: Outros documentos poderão ser solicitados conforme o caso concreto.