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V1/2021

RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE

É o procedimento no qual o genitor comparece ao cartório e reconhece espontaneamente sua paternidade, que será averbada no assento de nascimento de seu filho(a).

QUANTO CUSTA O RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE?

O procedimento é gratuito incluindo a 1ª certidão, conforme decidido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - CGJ/TJPI.

REQUISITOS

1. A presença do pai e da mãe junto ao registrador, ela para apontar e confirmar quem é o pai, quando se tratar de filho menor de 18 anos.

2. A presença do pai e do filho que dará sua autorização para o reconhecimento da paternidade se este for maior de 18 anos.

3. O pai deve comparecer para reconhecer espontaneamente seu filho(a), sem nenhum vício de vontade ou coação.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Requerimento com reconhecimento de firma do pai, para o reconhecimento da paternidade, com sua qualificação completa e de seu filho(a).

2. Documento oficial de identidade, cadastro de pessoa física CPF/MF, comprovante de endereço, em originais e suas cópias autenticadas de todos os interessados, seja pai, mãe e filho(a).

3. Certidões, de nascimento ou casamento, atualizadas, em original e suas cópias autenticadas, do pai e do filho(a) que será reconhecido(a).

BASE LEGAL

1. Lei dos Registros Públicos - Lei 6.015/73

2. Lei da Investigação de Paternidade - Lei 8.560/92

3. Indicação e Reconhecimento da Paternidade - Provimento 60/2012 do CNJ

4. Código de Normas do Serviço Extrajudicial do Estado do Piauí - Provimento 017/2013 da CGJ/PI